Sintec SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CPFL PIRATININGA

12 de fevereiro de 2021

Edital Publicado no Jornal Agora S. Paulo, em 12 de fevereiro de 2021, Caderno Agora, página A10

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

Pelo presente edital, O SINTEC-SP – SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – convoca todos os técnicos da empresa, CPFL – PIRATININGA, lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, para participarem das ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS a serem realizadas nas cidades relacionadas, nos dias, horários e locais abaixo indicados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Discussão e Deliberação da proposta apresentada pela Empresa para a padronização com alterações dos horários dos técnicos do departamento da Subtransmissão da CPFL Piratininga, ou seja, técnicos de subestações, técnicos de proteção e automação e técnicos de telecomunicações, que atualmente trabalham no regime de turno fixo em escala 5×2 de 08h00, passam a trabalhar em regime de turno fixo em escala 6×3 de 08h00, a partir de 01 de março de 2021, sendo que, nessa alteração, os colaboradores deixam de trabalhar 40h semanais e passam a trabalhar em média 37h2 por semana; b) Os horários de entrada, saída e intervalo para repouso e alimentação seria padronizado na CPFL Piratininga, ficando a critério dos colaboradores escolherem entre uma das duas opções abaixo: • Entrada às 07h30 e saída às 17h00 com 1h30 de almoço; • Entrada às 07h30 e saída às 16h30 com 1h00 de almoço; c) Pagamento de uma indenização para compensação da supressão das horas extras em dias de folga que deixarão de ser realizadas na nova escala, a ser realizada em Folha de Pagamento, no mês da alteração da escala. A referida indenização será calculada com base na súmula 291 do TST, ou seja, “SÚMULA Nº 291 – HORAS EXTRAS”. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. O cálculo será feito de forma individualizada, levando em consideração a média de horas extras realizadas nos últimos 12 meses, ou seja, janeiro de 2020 a dezembro de 2020, multiplicada pela quantidade de anos que o empregado ficou na escala 5×2. Para os colaboradores que participaram do projeto piloto realizado na cidade de Votorantim, o cálculo levará em consideração a média de horas extras realizadas nos últimos 12 meses anteriores a realização do projeto, ou seja, maio de 2018 a abril de 2019; d) Pagamento de uma indenização adicional para compensação da mudança da rotina de trabalho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada colaborador, a ser realizada em folha de pagamento, no mês da alteração da escala; e) Pagamento de um bônus de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aos colaboradores que participaram do projeto piloto realizado na cidade de Votorantim no período de 25 de abril de 2019 até 20 de setembro de 2020, como forma de compensação pelo período que atuaram na escala 6x8x3; f) Estabelecer um mecanismo de compensação de horas dentro do próprio mês, que viabilize a ausências programadas e consensuais com a liderança, dos colaboradores por questões particulares, e a compensação das horas através de realização de horas extras; g) Os feriados que caírem nos dias de trabalho da escala 6×3 serão remunerados com o acréscimo de valor equivalente 8 horas, sendo que o tempo que ultrapassar o horário normal de trabalho naquele dia, passa a ser remunerado como uma hora extra a 100%. Intenção; h) Para os colaboradores que estiverem com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido devido a doença ou acidente de trabalho, o pagamento dos itens 3, 4 e 5 mencionados acima, será realizado no momento do retorno ao trabalho após mudança de escala; i) Implantação de um plano de carreira para aos técnicos do departamento de subtransmissão, considerando os seguintes critérios: • Criação de um cargo único, com escopo multidisciplinar nas atividades da subtransmissão, com os níveis de senioridade “I”, “II” e “III”; • As atuais três carreiras de Técnicos de Subestação, Automação e Proteção e Telecomunicações, passarão a ser enquadrados no cargo acima; • As adequações de eventuais distorções salariais entre o atual salário do técnico e as referências iniciais do novo cargo serão ajustadas a partir de março de 2021, com o prazo de término até o mês de agosto de 2021. j) criação de um grupo de estudo para atualização dos documentos PPRA, LTCAT, PCMSO e PPP´s dos técnicos, onde estes assuntos deverão ser direcionado para discussão no comitê mensal de saúde e segurança do trabalho; k) Autorização para a diretoria do SINTEC-SP firmar Acordo com a Empresa Empregadora; l) Autorização para a diretoria do SINTEC-SP requerer Protesto Judicial, bem como para instaurar processo perante a Justiça do Trabalho; m) Assuntos gerais de interesse dos técnicos; n) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente: HORÁRIOS E LOCAIS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS: Em JUNDIAÍ – 17/02/2021, quarta-feira, às 07h00 em primeira convocação e, às 08h00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Av. Antônio Barzaneli – Subestação Terra da Uva -Vila Hortolândia; em SALTO – 17/02/2021, quarta-feira, às 12h00 em primeira convocação e, às 13h00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Av. da Convenção Republicana s/n – Subestação Porto Góes; VOTORANTIM – 17/02/2021, quarta-feira, às 15h00 em primeira convocação, e às 16h00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes- R. Paschoal Gerônimo Fornazari – Subestação Votorantim; em CUBATÃO 18/02/2021, quinta-feira, às 07h00 em primeira convocação e, às 08h00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, Av. Henry Borden – Vila Paulista, Cubatão; em SANTOS – 18/02/2021, quinta feira, às 12h00 em primeira convocação e, às 13h00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes – Avenida Francisco Manoel , 1019 – Jabaquara. Além das localidades acima especificadas, com a finalidade de garantir a mais ampla participação dos técnicos nas decisões, o SINTEC-SP poderá realizar assembleias em outras localidades e datas, mediante prévia convocação através de boletins sindicais. Para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os técnicos interessados, determino a sua publicação em jornal de grande circulação em todo o Estado de São Paulo.