CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

Todo o capítulo III, que compõe o título V da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, discorre sobre a contribuição sindical, também chamada de imposto sindical, e que deve ser recolhida por meio da GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana. O trabalhador que não se utilizar desse meio terá o desconto efetuado em folha de pagamento, equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de março de cada ano.

Em seu parecer jurídico (CLIQUE AQUI) emitido em 18 de março de 2010, o Dr. Amauri Mascaro Nascimento, advogado e professor, faz uma dissertação sobre o enquadramento dos Técnicos Industriais, ressaltando que “o desconto das contribuições sindicais deve ser automaticamente destinado à respectiva categoria profissional que o representa, e não para a categoria predominante da empresa”.   

De acordo com os artigos 579, 582 e 585 da CLT, a contribuição sindical tem caráter obrigatório e é devida por todos os trabalhadores, independente do cargo ou função exercida. Pode ser paga pela GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, disponível nesse site.  

O valor aprovado para o ano de 2017 é R$ 115,00 (Cento e Quinze Reais).

 

CLIQUE AQUI

Formulário para Preenchimento da GRCSU 2017

 

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

– O prazo para pagamento da GRCSU 2017 é 28 de fevereiro de 2017. Se você não receber a guia pelo correio até dia 20/02/2017, favor solicitá-la pelo e-mail faleconosco@sintecsp.org.br ou telefone (11) 2823-9555.

– Após o devido pagamento, NÃO SE ESQUEÇA DE APRESENTAR A GUIA QUITADA AO RH DE SUA EMPRESA, evitando assim o desconto de um dia de 1 (um) dia de salário na folha de pagamento no mês de março.  

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

 

A contribuição confederativa está prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é igualmente devida por todos os profissionais. Tem como objetivo o custeio do sistema confederativo, sendo independente da contribuição sindical.

O valor aprovado na assembleia para 2017 é de R$ 112,00 (Cento e Doze Reais) e os boletos foram enviados pelo correio com vencimento em 10/11/2016. Todos os técnicos que pagaram a contribuição confederativa, não sofreram o desconto de 1 (um) dia de salário na folha de pagamento no mês de março.

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 

A contribuição assistencial está prevista no acordo e/ou convenção ou dissídio coletivo, com respaldo legal na alínea “e” do art. 513 da CLT. Tem seus valores deliberados em assembleia específica durante as negociações trabalhistas, quando se discute a pauta de reivindicações e define o valor e a forma do recolhimento.

É aplicada a toda categoria, e usada para custear as despesas operadas para conquista dos benefícios auferidos em convenção ou dissídio, e para a manutenção das atividades sindicais.

 

 

 

SINTEC-SP

“Juntos, Somos mais Fortes!”

 


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