NOTA TÉCNICA ESCLARECE DESTINO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Com o objetivo de resolver o problema, e após amplas discussões entre a CNPL e a assessoria jurídica do MTE, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assinou a nota técnica 11/2010, que define que o valor da contribuição sindical do profissional liberal deve ser repassado ao sindicato da respectiva profissão, quando o empregado fizer a opção conforme o art. 585 da CLT.
ESPECIALISTA EXPLICA A IMPORTÂNCIA E O DESTINO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Uma vez por ano, os trabalhadores com carteira assinada são obrigados a contribuir com os sindicatos da categoria. É a chamada contribuição sindical.
Mas onde é investido este dinheiro? Se o valor não for descontado do salário do funcionário, ele pode ser punido?
Veja a entrevista do advogado trabalhista, Davidson Ferreira, ao jornal Bom Dia Minas (TV Globo) no dia 22 de Fevereiro de 2010.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VAI PAGAR CORREÇÃO E JUROS PARA CONTAS DO FGTS ANTERIORES A SETEMBRO DE 1971
A decisão irá beneficiar, mais de 60 mil pessoas, entre elas, aquelas que moveram ação judicial para reaver os valores e também, outras que se enquadram no caso e que não entraram com nenhum tipo de ação. A estimativa é que 70 mil trabalhadores contratados com carteira assinada entre 1967 e 1971 que optaram pelo FGTS tenham direito ao benefício sem precisar recorrer à justiça.
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